PORTARIA Nº 355, DE 27 DE MAIO DE 2024

O Excelentíssimo Senhor Jefferson David Asevedo Ramos, Juiz da 11ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Decisão nº 2755 / 2024 - PRES, de 23 de maio de 2024, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, proferida no SEI (0006590-20.2024.6.27.8011) (evento 000012302224454), que autorizou a mudança do horário de atendimento da 11ª Zona Eleitoral, com sede em Itaguatins;

CONSIDERANDO que a adequação do horário busca propiciar melhor atendimento aos usuários da Justiça Eleitoral no intuito de atender às peculiaridades dessa Zona Eleitoral e visando à eficiência e acessibilidade do atendimento ao público, tendo em vista as particularidades desta Zona Eleitoral, a qual abrange Aldeias Indígenas e localidades remotas, incluindo povoados de difícil acesso;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o horário de expediente do Fórum Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral, que será de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Parágrafo único. No período eleitoral o horário de funcionamento deste Cartório será o determinado pelas normas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itaguatins/TO, 27 de maio de 2024.

LETICIA RIBEIRO PIRES
Chefe de Cartório