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PORTARIA Nº 309, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0006109-91.2024.6.27.8032, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 22/4/2024, o servidor requisitado PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS CAVALCANTE para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 32ª Zona, com sede no município de Goiatins/ TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. Seção 2, nº 87, de 07.05.2024, p. 55.