PORTARIA Nº 302, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0003693-37.2024.6.27.8005, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SAMARA PINA VIEIRA BENVINDO para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta, nível FC-6, da 5ª Zona Eleitoral, com sede em Miracema/TO, no dia 8/3/2024, tendo em vista que, nessa data, o titular André Kim Cardoso de Oliveira e sua substituta automática, Mickaelle Borges Lima Ramos, encontravam-se afastados por motivo de viagem a serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 3 de maio de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente