PORTARIA Nº 296, DE 3 DE MAIO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 32 do Código Eleitoral e § 4º do art. 2º da Resolução TRE-TO nº 281/2012 e tendo em vista o teor do SEI nº 0005045-09.2024.6.27.8012, RESOLVE:

Art. 1º Designar, ad referendum, a Juíza WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA, titular da 2ª Vara Cível de Araguaína e que atualmente responde pela comarca de Ananás, para exercer a jurisdição eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, com sede em Xambioá/TO, nos termos do art. 2º, § 4º, da Resolução TRE-TO nº 281/2012, até ulterior designação de magistrada ou magistrado pelo Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 3 de maio de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente