PORTARIA Nº 252, DE 10 DE ABRIL DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do art. 20 da Resolução TRE-TO nº 282, de 11 de dezembro de 2012, e considerando o teor do SEI nº 0030728-21.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Revogar, a contar de 1º/5/2024, a Portaria nº 737/2023 PRES/DG/SGP/COPES/SELEN, publicada no DJE nº 191, de 26/10/2023, p. 15, que dispensa o registro de ponto eletrônico do servidor Jonas Demóstenes Ramos, ocupante do cargo em comissão de Diretor-Geral, nível CJ-4, deste Regional

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente