PORTARIA Nº 167, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 32 do Código Eleitoral e § 4º do art. 2º da Resolução TRE-TO nº 281/2012 e Acórdão nº 0600287-49.2023.6.27.0000, de 23/2/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito ADRIANO MORELLI, para atuar como Juiz titular da 2ª Zona Eleitoral, sediada em Gurupi-TO, e EDILENE PEREIRA AMORIM ALFAIX NATÁRIO como substituta legal, com início do biênio a contar de 23 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 156, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DJE/TRE-TO nº 32, de 23/02/2024, pág. 72.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 27 de fevereiro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente