PORTARIA Nº 155, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais e considerando o contido nos autos do processo SEI nº 0031953-76.2023.6.27.8000,
RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor HELDER FERREIRA DUARTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no Núcleo de Apoio Processual - NAP, a partir de 19/02/2024.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 945, de 4 de novembro de 2022, publicada no DJE-TRE-TO nº 210, de 07/11/2022, p. 69.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 22 de fevereiro de 2024.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente