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PORTARIA Nº 999, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando as deliberações constantes dos autos do processo SEI nº 0034476-61.2023.6.27.8000, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FERNANDO MENDONÇA ALMEIDA, para exercer, em caráter excepcional, o cargo em comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, no período de 6 a 10/11/2023, tendo em vista que, nessas datas, o titular Valdenir Borges Junior e os respectivos substitutos automáticos encontravam-se afastados por motivo de viagem a serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 21 de novembro de 2023.
Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 206, de 22.11.2023, p. 4.