PORTARIA Nº 995, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0034751-53.2023.6.27.8018, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada MARIA DIVINA ALVES GONÇALVES para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 18ª Zona Eleitoral, com sede no município de Paranã/TO, a contar de 1º/11/2023, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães