PORTARIA Nº 96, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0000467-27.2023.6.27.8080;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação palestrantes para a realização do 1º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ELEITORAL, ANTIDISCRIMINATÓRIO E INDÍGENA - O direito eleitoral e as implicações das relações étnico-raciais, de gênero e intergeracionais e as vulnerabilidades dos povos indígenas amazônicos para o fortalecimento da democracia.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Kathiene Pimentel da Silva (área requisitante).
II - Juliana Marques Bringel (área técnica).
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 31 de janeiro de 2023.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral