PORTARIA Nº 951, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

O Excelentíssimo Senhor JORGE AMÂNCIO DE OLIVEIRA, MM. Juiz Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral - Ponte Alta do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, e

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 2/2023; e

Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 1/2022;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor JARDIEL DA SILVA ARAÚJO, Analista Judiciário, Chefe de Cartório da 26ª Zona Eleitoral, para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção Anual, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2023, a partir das 9h:00min, na sede do Cartório da 26ª Zona Eleitoral, situado na Avenida Castelo Branco, Qd. 14, s/n - Bairro Setor Aeroporto - CEP 77.590-000 - Ponte Alta do Tocantins - TO.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

Ponte Alta do Tocantins, data e hora da assinatura eletrônica.

JORGE AMÂNCIO DE OLIVEIRA
Juiz da 26ª ZE/TO