PORTARIA Nº 923, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 7/2021; e

Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 1/2022;

A Excelentíssima Senhora Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, MMa. Juíza da 34ª Zona Eleitoral – Araguaína/TO, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Chefe de Cartório Eleitoral, Lélio Maciel Araújo, para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção Anual de 2022 e Autoinspeção Inicial em razão da assunção da jurisdição eleitoral da 34ª Zona Eleitoral do Município pela Juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, a serem realizadas no dia 16 de novembro de 2023, a partir das 9 horas, na sede do Cartório da 34ª Zona Eleitoral, situado na Av. Neief Murad, Qd 1, Lot 2, Setor Noroeste, Araguaína/TO.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de Autoinspeção.

§ 1º O ato ora designado refere-se ao exercício de 2023.

§ 2º A Autoinspeção será realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Google Meet, devendo os participantes serem previamente cadastrados para ingresso à sala de reunião.

§ 3º Qualquer interessado em participar da reunião de abertura da Autoinspeção poderá solicitar seu cadastramento ao Cartório Eleitoral por meio do aplicativo Whatsapp (63 99110-7195) ou pelo e-mail zon034@tre-to.jus.br, informando nome completo, e-mail e se representa algum órgão ou instituição.

§ 4º O Cartório Eleitoral incluirá as informações referidas no parágrafo anterior na ferramenta Google Meet, para habilitar o ingresso do interessado na sala da reunião e expedirá convite com o link de acesso à referida sala.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

Araguaína, 31 de outubro de 2023.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA
Juíza Eleitoral Titular da 34ª ZE/TO