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PORTARIA Nº 923, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;
Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 7/2021; e
Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 1/2022;
A Excelentíssima Senhora Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, MMa. Juíza da 34ª Zona Eleitoral – Araguaína/TO, no uso de suas atribuições legais, e
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Chefe de Cartório Eleitoral, Lélio Maciel Araújo, para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção Anual de 2022 e Autoinspeção Inicial em razão da assunção da jurisdição eleitoral da 34ª Zona Eleitoral do Município pela Juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, a serem realizadas no dia 16 de novembro de 2023, a partir das 9 horas, na sede do Cartório da 34ª Zona Eleitoral, situado na Av. Neief Murad, Qd 1, Lot 2, Setor Noroeste, Araguaína/TO.
Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de Autoinspeção.
§ 1º O ato ora designado refere-se ao exercício de 2023.
§ 2º A Autoinspeção será realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Google Meet, devendo os participantes serem previamente cadastrados para ingresso à sala de reunião.
§ 3º Qualquer interessado em participar da reunião de abertura da Autoinspeção poderá solicitar seu cadastramento ao Cartório Eleitoral por meio do aplicativo Whatsapp (63 99110-7195) ou pelo e-mail zon034@tre-to.jus.br, informando nome completo, e-mail e se representa algum órgão ou instituição.
§ 4º O Cartório Eleitoral incluirá as informações referidas no parágrafo anterior na ferramenta Google Meet, para habilitar o ingresso do interessado na sala da reunião e expedirá convite com o link de acesso à referida sala.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.
Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.
Araguaína, 31 de outubro de 2023.
CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA
Juíza Eleitoral Titular da 34ª ZE/TO
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 195, de 06.11.2023, p. 69-70.