PORTARIA Nº 912, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0033596-39.2023.6.27.8010, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada SELMA ALVES DA SILVA LESSA, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituto, nível FC-6, da 10ª Zona Eleitoral, com sede no município de Araguatins-TO, nos dias 16 a 20/10/2023, tendo em vista que, nessas datas, o titular Antônio Fabio Santana e seu substituto automático, Maxsuel Lima Carvalho, encontravam-se afastados por motivo de viagem a serviço e fruição de férias, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de outubro de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente