![Brasão](https://www.tre-to.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/legislacao/brasao.jpg)
PORTARIA Nº 911, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0003762- 21.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JOSÉ CARLOS FARIA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do exercício da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Transportes (SETRAN), a partir de 1º/11/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 207, de 31.10.2023, p. 79.