PORTARIA Nº 908, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o teor do SEI nº 0029625-76.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Conceder 24 (vinte e quatro) dias de trânsito ao servidor CLEÓRBETE SANTOS, a contar de 19/10/2023, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na sede deste Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei n°8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães