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PORTARIA Nº 908, DE 29 DE OUTUBRO DE 2023
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o teor do SEI nº 0029625-76.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Conceder 24 (vinte e quatro) dias de trânsito ao servidor CLEÓRBETE SANTOS, a contar de 19/10/2023, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na sede deste Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei n°8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 207, de 31.10.2023, p. 79.