PORTARIA Nº 893, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;

Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 7/2021; e

Considerando as disposições constantes do Provimento CRETO n. 1/2022;

O Excelentíssimo Senhor José Eustáquio de Melo Júnior, MM. Juiz Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral – Cristalândia/TO, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Chefe de Cartório Eleitoral, Alexandre Menezes de Santana, para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção Anual de 2023 a ser realizada no dia 29 de novembro de 2023, a partir das 14 horas, na modalidade virtual, pelo Google Meet.

Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de Autoinspeção.

§ 1º O ato ora designado refere-se ao exercício de 2023.

§ 2º A Autoinspeção será realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Google Meet, devendo os participantes serem previamente cadastrados para ingresso à sala de reunião.

§ 3º Qualquer interessado em participar da reunião de abertura da Autoinspeção poderá solicitar seu cadastramento ao Cartório Eleitoral por meio do aplicativo Whatsapp (63 3229-9813) ou pelo e-mail zon013@tre-to.jus.br, informando nome completo, e-mail e se representa algum órgão ou instituição.

§ 4º O Cartório Eleitoral incluirá as informações referidas no parágrafo anterior na ferramenta Google Meet, para habilitar o ingresso do interessado na sala da reunião e expedirá convite com o link de acesso à referida sala.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.

Cristalândia, 07 de novembro de 2023.

JOSE EUSTAQUIO DE MELO JUNIOR
Juiz Eleitoral