PORTARIA Nº 885, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0033686-77.2023.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, com motoristas, para atender as demandas da Justiça Eleitoral do Tocantins para os serviços de transporte de pessoas, materiais e equipamentos.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Carlos Henrique Drumond Soares Martins (área requisitante);
II - José Carlos Faria (área técnica);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JONAS DEMÓSTENE RAMOS
Diretor-Geral