PORTARIA Nº 882, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o teor do SEI nº 0029625-76.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Fazer retornar ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a pedido, a partir de 19/10/2023, o servidor CLEÓRBETE SANTOS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, cedido para ocupar cargo em comissão de Chefe na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Art. 2º Revogar, a partir de 19/10/2023, a Portaria nº 212, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU, Seção 2, nº 64, de 04/04/2022, p. 126.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães