PORTARIA Nº 865, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o contido no SEI 0032857-96.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão para proceder ao recebimento/fiscalização do CONTRATO Nº 33/2023 - evento 000012302062575, cujo objeto é a aquisição de computadores desktop nas especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 47/2023.

Art. 2º Designar os servidores BENEDITO PALHETA DOS SANTOS, FÉLIX VALOIS PEREIRA DA SILVA e FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor ISABELA MARTINS RAPOSO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de outubro de 2023.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral