PORTARIA Nº 859, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0031072-02.2023.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento para a inscrição de servidores na ação de capacitação relativas aos temas aplicados à nova Lei de Licitações (Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços - Contratação Direta).

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Juliana Avelar Lucena de Oliveira (área técnica);
II - José de Oliveira Castro (área requisitante);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 10 de outubro de 2023.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral