PORTARIA Nº 851, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SI nº 0033120-31.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor HEVERSON DE ALMEIDA BRAGA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-02, da Assessoria de Pesquisa, Estratégia e Gestão da Qualidade (ASPEQ), a partir de 2/10/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães