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PORTARIA Nº 849, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa TRE/TO nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0031429-79.2023.6.27.8000, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a equipe de planejamento para adoção dos procedimentos necessários para contratação da ação de capacitação com o tema "TERCEIRIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS".
Art. 2º Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Rubilar Furini Barbosa - SECOM (área requisitante);
II - Juliana Avelar Lucena de Oliveira - SECAP (área técnica);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).
Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Palmas, 10 de outubro de 2023.
Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 183, de 16.10.2023, p.17-18.