PORTARIA Nº 840, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0032818-16.2023.6.27.8060, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LILIA MARA XAVIER DIAS PINHEIRO para exercer, a partir de 27 de setembro de 2023, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Orientação e Apoio às Zonas Eleitorais (SOAZE), ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães