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PORTARIA Nº 831, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0032557-92.2023.6.27.8014, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora requisitada VALDENICE PEREIRA PERES, para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta, Nível FC-6, do Cartório Eleitoral da 14ª Zona, com sede no município de Alvorada/TO, nos dias 3/7, 6 a 7/7, 10 a 11/7, 24 a 25/7/2023, 31/7 a 1/8/2023, 7 a 8/8, 14 a 15/8 e 21 a 22/8/2023, tendo em vista que, nessas datas, o titular Devarte Rocha Junior e seu substituto automático, Luiz Henrique Matos da Mota, encontravam-se afastados por motivo de viagem à serviço e fruição de férias, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 26 de setembro de 2023.
Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 175, de 28.09.2023, p. 19.