PORTARIA Nº 826, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do art. 12º da Resolução nº 207/ 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política de Atenção à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário, alterado pelo art. 2º, da Resolução CNJ nº 403/2021, e o teor do SEI nº 0014668-51.2015.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria TRE-TO nº 642, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 225, de 16 de dezembro de 2015, págs. 8-9, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do TRE-TO será composto pelo(a) Coordenador(a) de Assistência Médica e Social (COMED), pelo(a) Secretário(a) de Gestão de Pessoas (SGP), pelo(a) Chefe da Seção de Planejamento e Apoio Administrativo (SEPAD)  e pelo(a) Chefe da Seção de Gestão de Benefícios (SEBEN).

§ 1º A presidência do Comitê Gestor Local caberá ao(a) Coordenador(a) de Assistência Médica e Social.

§ 2º É facultado ao(a) presidente do Comitê solicitar a designação de equipe de apoio às suas atividades .

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 22 de setembro de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente