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PORTARIA Nº 825, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0032719-32.2023.6.27.8000, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor requisitado EVALDO DE MENEZES TACHO JUNIOR, para exercer, em substituição, a cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da ASPLAN-DG, nos dias 4 a 13/9/2023, tendo em vista que, nesse período, a titular SILVIA HELENA DIAS DOS SANTOS, encontra-se afastada por motivo de licença para tratamento da própria saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 22 de setembro de 2023.
Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 172, de 25.09.2023, p. 72-73.