PORTARIA Nº 796, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
Considerando as disposições constantes do Provimento CGE n. 2/2023;
Considerando as disposições constantes da Resolução TSE n. 23.657/2021;
O Excelentíssimo Senhor Dr. Eduardo Barbosa Fernandes, MM. Juiz Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral – Arraias, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o Chefe de Cartório Eleitoral, Hiago Narciso dos Santos, para atuar como secretário durante os trabalhos de Autoinspeção Anual de 2022, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2023, a partir das 15 horas, por videoconferência, por meio do link https://meet.google.com/asr-zavi-fse.
Art. 2º O Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo) deverá ser utilizado como ferramenta de execução e base de registro dos trabalhos relativos aos procedimentos de inspeção e correição.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.
Publique-se e encaminhe-se cópia à CRE/TO.
Eduardo Barbosa Fernandes
Juiz Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 163, de 12.09.2023, p. 30-31.