PORTARIA Nº 766, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução TRE-TO nº 444, de 29 de abril de 2019, e o que consta do SEI nº 0030387-53.2023.6.27.8013, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito José Eustáquio de Melo Júnior para exercer a função de Juiz Coordenador do Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Estado do Tocantins.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 465, de 21 de julho de 2021, publicada no DJE-TRE-TO nº 132, de 23 de julho de 2021, p.14.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 29 de agosto de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente