PORTARIA Nº 76, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, ainda, o que consta dos autos do processo SEI nº 0000984-78.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LEANDRO DA SILVA MILHOMEM, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria/COAUDI, da Presidência deste Tribunal, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto