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PORTARIA Nº 745, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso X, Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 c/c art. 12, § 7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182, de 17 de outubro de 2013, e tendo em vista o contido no SEI nº 0030322-97.2023.6.27.8000;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de acesso à internet via satélite de baixa órbita.
Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Fernando Jorge Ebrahim Lima e Silva - área técnica;
II - Jose Neto Luz Carneiro - área requisitante;
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - área administrativa.
Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHIENE PIMENTEL DA SILVA
Diretora-Geral Substituta
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 148, de 18.08.2023, p. 8.