PORTARIA Nº 738, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista os Editais nºs 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional, considerando o contido no processo SEI nº 0028212-49.2023.6.27.8090, RESOLVE:

Art. 1º Nomear a candidata MICKAELLE BORGES LIMA RAMOS, classificada em 17º lugar da lista geral (ampla concorrência) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, vago em decorrência de posse da servidora KEUELANNE ALVES CARVALHO, em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII, art. 33, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Portaria nº 556/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 121 no dia 28 de junho de 2023, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 244/2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães