PORTARIA Nº 73, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 78, inciso I, da Resolução TRE-TO nº 116/07, Regulamento da Secretaria, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0018656-36.2022.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1025/2022 PRES/DG/SGP/COPES, de 27/11/2022, publicada no DJE/TRE-TO nº 218, de 07/12/2022, págs. 11 e 12, em razão do pedido de vacância do cargo efetivo, a partir de 01/12/2022, formulado pelo servidor FABIO MARÇAL DE OLIVEIRA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 8 de fevereiro de 2023.

Cristiane Regina Boechat Tose
Diretora-Geral Substituto