PORTARIA Nº 725, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando que a Portaria TRE-TO n° 414/2023 institui Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de 1º Grau e de 2º Grau, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e o teor do SEI nº 0021605-04.2020.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria TRE-TO nº 414, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 98, de 06 de junho de 2023, págs. 10-12, que passa a vigorar com a seguinte redação:  

Art. 2º ....................................................

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II - Uma Juíza ou Juiz de Direito, indicada(o) pela Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - ASMETO;

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Art. 3º ....................................................

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II - Servidora(s) ou servidor(es), indicada(os) pela Presidência, sendo que a(o) primeira(o) indicada(o) será responsável por secretariar os trabalhos da Comissão;

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Art. 2º Renomear os inciso II, III, IV e V do art. 2º, para incisos III, IV, V e VI, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.