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PORTARIA Nº 692, DE 31 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0029216-03.2023.6.27.8000.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento para a contratação da ação de capacitação com o tema "Linguagem Simples".

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Juliana Avelar Lucena de Oliveira (área técnica);
II - Clairton Thomazi (área requisitante);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 31 de julho de 2023.

Kathiene Pimentel da Silva
Secretária de Gestão de Pessoas

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 137, de 02.08.2023, p. 9.