PORTARIA Nº 686, DE 27 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0030023-15.2023.6.27.8035,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora requisitada EVA CIRQUEIRA CORADO ROCHA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório substituto, nível FC-6, da 35ª Zona Eleitoral, com sede no município de Novo Acordo/TO, no período de 26/06 a 24/08/2023, tendo em vista que a titular Maria Erlene de Sousa Dias encontra-se afastada por motivo da própria saúde e no referido Cartório não há outro servidor efetivo da Justiça Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 27 de julho de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente