PORTARIA Nº 675, DE 22 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do disposto no art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do processo SEI nº 0029568-80.2023.6.27.8025, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado MARCELLO NEPOMUCENO AGUIAR, do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Cartório Eleitoral da 25ª Zona, com sede em Dianópolis/TO, a contar de 6 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães