PORTARIA Nº 664, DE 22 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029422-87.2023.6.27.8009, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir do dia 1º/8/2023, o servidor PEDRO OTAVIO ANJOS SILVA do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 9ª Zona, com sede no município de Tocantinópolis/TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães