PORTARIA Nº 661, DE 18 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 75, inciso X, da Resolução TRE-TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007, e considerando o contido no SEI nº 0029075-81.2023.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores EDUARDO KOELLN e RENATO BESERRA DOS REIS para atuarem como fiscais de garantia dos Contratos TSE nº 84/2021, 86/2021 e 125/2022, todos referentes às contratações de Urnas Eletrônicas modelo 2022 e suprimentos.

Parágrafo único. Os fiscais de garantia serão responsáveis por acompanhar a correta aplicação das regras de garantia das Urnas Eletrônicas 2022 entregues neste Regional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de julho de 2023.

Jonas Demóstene Ramos
Diretor-Geral