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PORTARIA Nº 631, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029532-16.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MÔNICA AIRES DOS SANTOS QUINTANILHA para exercer, a partir de 7 de julho de 2023, a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-6, da Diretoria Geral, ficando dispensada da que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 130, de 11.7.2023, p. 66.