PORTARIA Nº 630, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029419-76.2023.6.27.8060, resolve:
Art. 1º Designar a servidora HELAINE CHRISTINA ROCHA PINTO para exercer, a partir de 6 de julho de 2023, a função comissionada de Oficial de Gabinete da Corregedoria, nível FC-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 130, de 11.7.2023, p. 66.