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PORTARIA Nº 626, DE 7 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0029448-15.2023.6.27.8000;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa para a prestação dos serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento do esgotamento sanitário ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, classificados na categoria pública, mediante tarifa vigente, para atender a ligação no prédio sede do Cartório Eleitoral de Miranorte do Tocantins, no ano de 2023.
Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Marcos César dos Santos Farias (área requisitante);
II - Wilson Alves Pereira (área requisitante);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).
Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JONAS DEMÓSTENE RAMOS
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 120, de 10.7.2023, p.11.