PORTARIA Nº 62, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor dos autos do SEI 0000984-78.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CÍCERA DE LIMA para exercer, a partir desta data, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Licitações/SELIC/SADOR, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Des. Helvécio de Brito Maia Neto