PORTARIA Nº 616, DE 4 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 282/2012), RESOLVE:

CONSIDERANDO o falecimento do ex-governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, aos 94 anos, na noite desta terça-feira, 4 de julho;

CONSIDERANDO que, a vida e o nome de Siqueira Campos se entrelaçam com a história do Tocantins por, entre outros motivos, ter sido um dos responsáveis pela inclusão da estrela mais jovem da nossa bandeira nacional;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar luto oficial no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral do Estado do Tocantins, por 7 (sete) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-governador José Wilson Siqueira Campos.

Art. 2º Estabelecer ponto facultativo para o expediente do dia 5 de julho de 2023, quarta-feira, no âmbito da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.

Art. 3º Os prazos processuais que porventura se iniciem ou completem na data a que se refere o art. 2º ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (CPC, art. 224, § 1º).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data

Palmas, 4 de julho de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente