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PORTARIA Nº 616, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXXII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-TO nº 282/2012), RESOLVE:
CONSIDERANDO o falecimento do ex-governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, aos 94 anos, na noite desta terça-feira, 4 de julho;
CONSIDERANDO que, a vida e o nome de Siqueira Campos se entrelaçam com a história do Tocantins por, entre outros motivos, ter sido um dos responsáveis pela inclusão da estrela mais jovem da nossa bandeira nacional;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar luto oficial no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral do Estado do Tocantins, por 7 (sete) dias, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-governador José Wilson Siqueira Campos.
Art. 2º Estabelecer ponto facultativo para o expediente do dia 5 de julho de 2023, quarta-feira, no âmbito da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.
Art. 3º Os prazos processuais que porventura se iniciem ou completem na data a que se refere o art. 2º ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (CPC, art. 224, § 1º).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data
Palmas, 4 de julho de 2023.
Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 118, de 6.7.2023, p. 4.