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PORTARIA Nº 606, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014 e considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0029299-80.2023.6.27.8012, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado PAULO MIRANDO BARBOSA, do exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 12ª Zona, com sede no município de Xambioá/TO, a partir de 1º/7/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 127, de 6.7.2023, p. 74.