PORTARIA Nº 603, DE 4 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029246-38.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora AURYANY FONSECA GONÇALVES DIAS para exercer, a partir de 17 de julho de 2023, a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete de Juiz Membro-1, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 404, de 9 de maio de 2023, publicada em 11 de maio de 2023, no DJE-TRE/TO nº 80, página 15.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães