PORTARIA Nº 602, DE 4 DE JULHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029246-38.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor JOÃO ARAÚJO LIMA JÚNIOR para exercer, a partir de 17 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, no Gabinete de Juiz Membro1, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. João Rigo Guimarães