![Brasão](https://www.tre-to.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/legislacao/brasao.jpg)
PORTARIA Nº 602, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029246-38.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor JOÃO ARAÚJO LIMA JÚNIOR para exercer, a partir de 17 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, no Gabinete de Juiz Membro1, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 127, de 6.7.2023, p. 74.