PORTARIA Nº 589, DE 30 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº8.112/1990, Resolução TRE-TO nº 186/2009 e o que consta nos autos do Processo SEI nº0028819-41.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Ceder ao Tribunal Superior Eleitoral o servidor ADILSON CUNHA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Regional, para o exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), a partir do dia 17 de julho de 2023.

Art. 2º Dispensar o servidor mencionado no art. 1º do cargo em comissão que atualmente exerce, a contar de 17 de julho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. HELVECIO DE BRITO MAIA NETO