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PORTARIA Nº 586, DE 30 DE JUNHO DE 2023

(Revogada pela PORTARIA Nº 87, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos da Resolução TRE-TO nº 553, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do regime de teletrabalho e de trabalho híbrido no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e considerando o teor do SEI nº 0027695- 23.2023.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o regime de teletrabalho à servidora cedida FABIANA AGUIAR ELIA, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio/SADOR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 30 de junho de 2023.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 116, de 4.7.2023, p. 12-13.