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PORTARIA Nº 582, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029048-98.2023.6.27.8000, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ATEON ALVES DE SIQUEIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, a partir de 3 de julho de 2023, o cargo em comissão de Assessor Administrativo, nível CJ-1, da Corregedoria Regional Eleitoral, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 123, de 30.6.2023, p. 106.