PORTARIA Nº 576, DE 29 DE JUNHO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0029048-98.2023.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GUILHERME AIRES LOUREIRO, Técnico Judiciário, para exercer, a partir de 3 de julho de 2023, a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Fiscalização do Cadastro - SEFISC/CRE, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO